{"id":3117,"date":"2025-05-26T10:59:48","date_gmt":"2025-05-26T08:59:48","guid":{"rendered":"https:\/\/holidayheroespro.com\/termos\/"},"modified":"2025-10-30T00:05:40","modified_gmt":"2025-10-29T23:05:40","slug":"termos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/holidayheroespro.com\/pt-pt\/termos\/","title":{"rendered":"Termos"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t

Termos<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

As disposi\u00e7\u00f5es seguintes regulam, na medida em que tenham sido validamente acordadas,<\/strong><\/p>

\u2013 por um lado, a rela\u00e7\u00e3o de ag\u00eancia entre o cliente e a empresa holidayheroes Deutschland GmbH, com sede em Hansastra\u00dfe 10, 80686 Munique (doravante designada \u201cholidayheroes\u201d) e os servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o prestados pela holidayheroes,<\/p>

\u2013 e, por outro lado, o conte\u00fado do contrato de viagem organizada a celebrar entre o cliente e a empresa TRAVELSTORE sprl, com sede social em Avenue Docteur Lemoine 11\/4, 1070 Bruxelas (doravante \u201cTRAVELSTORE\u201d).<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

As disposi\u00e7\u00f5es seguintes complementam:<\/strong><\/p>

\u2013 no que respeita \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de ag\u00eancia com a holidayheroes, as disposi\u00e7\u00f5es legais relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mediante remunera\u00e7\u00e3o, nos termos dos \u00a7\u00a7 675 e 631 e seguintes do BGB (C\u00f3digo Civil Alem\u00e3o);<\/p>

\u2013 e, no que respeita \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual de viagem com a TRAVELSTORE, as disposi\u00e7\u00f5es legais dos \u00a7\u00a7 651a \u2013 651y do BGB, bem como os Artigos 250 e 252 do EGBGB (Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Civil Alem\u00e3o), que estas completam.<\/p>

Por conseguinte, l\u00ea atentamente estas condi\u00e7\u00f5es de ag\u00eancia e de viagem antes de efetuar a tua reserva!<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

1. Intermedia\u00e7\u00e3o pela holidayheroes e organiza\u00e7\u00e3o da viagem pela TRAVELSTORE<\/h3>

1.1. O site holidayheroes.de \u00e9 uma marca de vendas online do operador tur\u00edstico TRAVELSTORE.<\/p>

1.2. As viagens holidayheroes na Alemanha s\u00e3o organizadas exclusivamente atrav\u00e9s do portal de reservas holidayheroes.de (doravante designado \u201cportal de reservas\u201d), cujo operador \u00e9 a holidayheroes, respons\u00e1vel pelo seu conte\u00fado.<\/p>

1.3. A celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de viagem atrav\u00e9s do portal de reservas ocorre sempre por interm\u00e9dio da holidayheroes, entre o cliente e a TRAVELSTORE, enquanto operador tur\u00edstico respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Independentemente das obriga\u00e7\u00f5es da holidayheroes decorrentes do contrato de ag\u00eancia, a holidayheroes n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es relativas a pre\u00e7os e servi\u00e7os de viagem, nem pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de viagem, nem por eventuais defeitos da viagem, nem por quaisquer danos sofridos pelo cliente durante a presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os. <\/p>

1.4. Qualquer responsabilidade da holidayheroes resultante do contrato de ag\u00eancia e das disposi\u00e7\u00f5es legais, nomeadamente das normas imperativas aplic\u00e1veis aos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica e com\u00e9rcio eletr\u00f3nico, permanece inalterada.<\/p>

<\/h3>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

2. Forma\u00e7\u00e3o do contrato de viagem organizada; obriga\u00e7\u00f5es do cliente<\/h3>

2.1. A oferta de viagem apresentada no portal de reservas da holidayheroes e a reserva efetuada pelo cliente baseiam-se no an\u00fancio da viagem e nas informa\u00e7\u00f5es complementares relativas \u00e0 respetiva viagem, na medida em que estas se encontrem dispon\u00edveis ao cliente no momento da reserva.<\/p>

2.2. As informa\u00e7\u00f5es constantes de guias hoteleiros ou diret\u00f3rios semelhantes que n\u00e3o sejam publicadas nem pela holidayheroes nem pela TRAVELSTORE n\u00e3o s\u00e3o vinculativas para a TRAVELSTORE enquanto operador tur\u00edstico respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, nem constituem obriga\u00e7\u00e3o contratual da TRAVELSTORE, salvo se tiverem sido expressamente inclu\u00eddas, mediante acordo espec\u00edfico com o cliente, como parte integrante do contrato.<\/p>

2.3. As informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9-contratuais fornecidas no portal de reservas relativas \u00e0s caracter\u00edsticas essenciais dos servi\u00e7os de viagem, ao pre\u00e7o da viagem e a todos os custos adicionais, \u00e0s modalidades de pagamento, ao n\u00famero m\u00ednimo de participantes e \u00e0s taxas de cancelamento (nos termos do artigo 250 \u00a7 3, n\u00fameros 1, 3 a 5 e 7 do EGBGB) apenas n\u00e3o se tornam parte integrante do contrato de viagem organizada se tal tiver sido expressamente acordado entre as partes.<\/p>

2.4. O cliente \u00e9 respons\u00e1vel por todas as obriga\u00e7\u00f5es contratuais dos viajantes em nome dos quais efetue a reserva, como se se tratasse das suas pr\u00f3prias, desde que tenha assumido tal responsabilidade mediante declara\u00e7\u00e3o expressa e separada.<\/p>

2.5. Ao clicar no bot\u00e3o \u201cReservar com obriga\u00e7\u00e3o de pagamento\u201d no final da sec\u00e7\u00e3o de reserva do portal, o cliente apresenta uma proposta vinculativa \u00e0 holidayheroes para a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de viagem organizada.<\/p>

2.6. A holidayheroes confirmar\u00e1 imediatamente a rece\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de reserva do cliente por via eletr\u00f3nica. Neste \u00e2mbito, a holidayheroes atua como agente autorizado e representante comercial da TRAVELSTORE. Esta confirma\u00e7\u00e3o de rece\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui ainda uma declara\u00e7\u00e3o contratual, servindo apenas para informa\u00e7\u00e3o. <\/p>

2.7. O envio da reserva atrav\u00e9s do bot\u00e3o \u201cReservar com obriga\u00e7\u00e3o de pagamento\u201d n\u00e3o confere ao cliente o direito \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do contrato de viagem de acordo com os dados da reserva. A TRAVELSTORE \u00e9 livre de decidir se aceita ou n\u00e3o a proposta contratual do cliente transmitida pela holidayheroes enquanto representante comercial da TRAVELSTORE. <\/p>

2.8. O contrato considera-se celebrado com a rece\u00e7\u00e3o da confirma\u00e7\u00e3o de viagem (declara\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o), a qual a holidayheroes envia ao cliente em nome e por conta da TRAVELSTORE, enquanto seu agente autorizado e representante comercial. No \u00e2mbito dessa confirma\u00e7\u00e3o, a holidayheroes remeter\u00e1 ao cliente, como anexo de correio eletr\u00f3nico, uma confirma\u00e7\u00e3o de viagem conforme com os requisitos legais quanto ao seu conte\u00fado. <\/p>

2.9. Caso seja emitida uma confirma\u00e7\u00e3o de viagem, a holidayheroes envi\u00e1-la-\u00e1 ao cliente \u2014 novamente na qualidade de agente autorizado e representante comercial da TRAVELSTORE \u2014 diretamente em suporte duradouro, sob a forma de anexo de e-mail, para o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico fornecido pelo cliente aquando do registo no portal de reservas. O contrato de viagem organizada considera-se conclu\u00eddo no momento da rece\u00e7\u00e3o desta confirma\u00e7\u00e3o de viagem pelo cliente. <\/p>

2.10. A holidayheroes e a TRAVELSTORE chamam a aten\u00e7\u00e3o para o facto de que, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais (\u00a7\u00a7 312, n.\u00ba 7 e 312g, n.\u00ba 2, frase 1, n.\u00ba 9 do BGB), n\u00e3o existe direito de retrata\u00e7\u00e3o para contratos de viagem organizada celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia (por exemplo, atrav\u00e9s de servi\u00e7os online), mas apenas os direitos legais de resolu\u00e7\u00e3o e rescis\u00e3o, em especial o direito de desist\u00eancia previsto no \u00a7 651h do BGB (ver tamb\u00e9m o ponto 6). No entanto, existe direito de retrata\u00e7\u00e3o caso o contrato tenha sido celebrado fora das instala\u00e7\u00f5es comerciais nos termos do \u00a7 651a do BGB, salvo se as negocia\u00e7\u00f5es que levaram \u00e0 sua celebra\u00e7\u00e3o tiverem sido realizadas a pedido pr\u00e9vio do consumidor; neste \u00faltimo caso, n\u00e3o existe igualmente direito de retrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

3. Pagamento<\/h3>

3.1. O pagamento \u00e9 processado pela holidayheroes ou por um prestador de servi\u00e7os de pagamento licenciado contratado pela holidayheroes, atuando esta, por sua vez, como representante comercial autorizado da TRAVELSTORE com poderes para cobran\u00e7a. Nesse contexto, a holidayheroes est\u00e1 autorizada pela TRAVELSTORE a receber ou cobrar todos os adiantamentos e pagamentos do saldo do pre\u00e7o da viagem a pagar pelos clientes consumidores \u00e0 TRAVELSTORE, em seu nome, ou a autorizar um prestador de servi\u00e7os de pagamento externo a faz\u00ea-lo. Ap\u00f3s o pagamento integral do pre\u00e7o da viagem \u00e0 holidayheroes ou ao prestador de servi\u00e7os de pagamento autorizado por esta, o cliente considera cumprida a sua obriga\u00e7\u00e3o de pagamento decorrente do contrato de viagem, independentemente de tais montantes virem posteriormente a ser ou n\u00e3o transferidos para a TRAVELSTORE. <\/p>

3.2. Todos os pagamentos efetuados pelos clientes est\u00e3o protegidos por um contrato de garantia v\u00e1lido, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis na B\u00e9lgica, onde a TRAVELSTORE tem a sua sede.
A prote\u00e7\u00e3o em caso de insolv\u00eancia \u00e9 assegurada pelo Fundo de Garantia do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal belga. Esta cobertura cumpre os requisitos previstos nos \u00a7\u00a7 651s e 651t do BGB. <\/p>

3.3. Salvo reserva de uma tarifa n\u00e3o reembols\u00e1vel, \u00e9 devido um adiantamento de 40% do pre\u00e7o total da viagem ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, desde que a TRAVELSTORE disponha da referida cobertura do fundo de garantia. O pagamento do saldo remanescente vence-se 30 dias antes do in\u00edcio da viagem, desde que a TRAVELSTORE mantenha a referida cobertura. Em caso de reserva de uma tarifa n\u00e3o reembols\u00e1vel ou de reservas efetuadas a menos de 30 dias da partida, o pre\u00e7o total da viagem vence-se imediatamente ap\u00f3s a reserva. <\/p>

3.4. Se o cliente n\u00e3o efetuar o pagamento do pre\u00e7o da viagem, ou o fizer parcialmente, ap\u00f3s o respetivo vencimento, e n\u00e3o possuir um direito de compensa\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o, ou se o atraso no pagamento lhe for imput\u00e1vel, a holidayheroes, enquanto representante comercial autorizado da TRAVELSTORE, tem o direito de rescindir o contrato de viagem organizada, ap\u00f3s pr\u00e9vio aviso e fixa\u00e7\u00e3o de um prazo razo\u00e1vel que decorra sem pagamento, podendo cobrar ao cliente custos de cancelamento, nos termos do ponto 6 das presentes condi\u00e7\u00f5es de viagem.<\/p>

3.5. Caso o cliente selecione um plano de pagamento diferido oferecido pela holidayheroes, dever\u00e1 celebrar um contrato de cr\u00e9dito, aplicando-se os termos e condi\u00e7\u00f5es apresentados durante o processo de reserva.<\/p>

3.6. Para viabilizar os servi\u00e7os de pagamento diferido, a holidayheroes estabeleceu uma parceria com a Noosa como fornecedor de servi\u00e7os de tecnologia, e mais detalhes sobre o respetivo fornecedor de servi\u00e7os de tecnologia s\u00e3o fornecidos abaixo.
A prestadora de servi\u00e7os t\u00e9cnicos Noosa Innovation BV.
Noosa Innovation BV, n\u00famero CCI 93521286, com sede em John M. Keynesplein 1, 1066 EP Amesterd\u00e3o, \u00e9 uma subsidi\u00e1ria da Noosa Innovation Ltd, reg. 516516820, com sede em 27 HaMatsbi\u2019im, 6993516 Tel Aviv-Yafo, Israel. A Noosa \u00e9 um fornecedor de servi\u00e7os tecnol\u00f3gicos de financiamento din\u00e2mico integrado em nuvem, dirigido a ag\u00eancias de viagens online (OTAs) e companhias a\u00e9reas.
A sua plataforma permite \u00e0s OTAs, ao abrigo da \u201cisen\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o de comerciante\u201d, oferecer planos de pagamento personalizados, aproveitando as caracter\u00edsticas exclusivas das reservas de viagens ao longo de todo o ciclo de reserva \u2014 facilitando o acesso ao financiamento de viagens a praticamente todos os clientes.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

4. Altera\u00e7\u00f5es ao conte\u00fado do contrato antes do in\u00edcio da viagem que n\u00e3o afetem o pre\u00e7o<\/h3>

4.1. A TRAVELSTORE pode proceder a altera\u00e7\u00f5es nas caracter\u00edsticas essenciais dos servi\u00e7os de viagem em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado acordado no contrato de viagem organizada, desde que tais altera\u00e7\u00f5es se tornem necess\u00e1rias ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, n\u00e3o tenham sido provocadas de m\u00e1-f\u00e9 pela TRAVELSTORE e sejam insignificantes, n\u00e3o afetando o car\u00e1cter global da viagem.<\/p>

4.2. A TRAVELSTORE tem a obriga\u00e7\u00e3o de informar o cliente sobre quaisquer altera\u00e7\u00f5es aos servi\u00e7os imediatamente ap\u00f3s tomar conhecimento do respetivo motivo, em suporte duradouro (por exemplo, por e-mail, SMS ou mensagem de voz), de forma clara, compreens\u00edvel e destacada.<\/p>

4.3. Em caso de altera\u00e7\u00e3o significativa de uma caracter\u00edstica essencial de um servi\u00e7o de viagem, ou de desvio em rela\u00e7\u00e3o aos requisitos espec\u00edficos do cliente que tenham sido integrados no contrato, o cliente tem o direito de aceitar a altera\u00e7\u00e3o ou rescindir o contrato de viagem organizada sem custos, dentro de um prazo razo\u00e1vel fixado pela TRAVELSTORE aquando da notifica\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o.
Se o cliente n\u00e3o declarar expressamente a sua inten\u00e7\u00e3o de rescindir dentro do prazo fixado, considera-se que aceitou a altera\u00e7\u00e3o. <\/p>

4.4. Quaisquer direitos de garantia do cliente mant\u00eam-se inalterados caso os servi\u00e7os alterados apresentem defeitos. Se a TRAVELSTORE tiver incorrido em custos inferiores na execu\u00e7\u00e3o da viagem modificada ou de uma viagem alternativa oferecida com a mesma qualidade e pre\u00e7o, o cliente tem direito a reembolso da diferen\u00e7a, nos termos do \u00a7 651m, n.\u00ba 2, do BGB. <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

5. Aumento e redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o<\/h3>

5.1. A TRAVELSTORE reserva-se o direito, nos termos dos \u00a7\u00a7 651f e 651g do BGB, de aumentar o pre\u00e7o da viagem acordado no contrato, caso, ap\u00f3s a sua celebra\u00e7\u00e3o, se verifique:
a) um aumento do custo do transporte de passageiros, devido a maior custo de combust\u00edvel ou outras fontes de energia;
b) um aumento de impostos ou outras taxas aplic\u00e1veis aos servi\u00e7os de viagem acordados, tais como taxas tur\u00edsticas, portu\u00e1rias ou aeroportu\u00e1rias; ou
c) uma altera\u00e7\u00e3o das taxas de c\u00e2mbio relevantes para a viagem, que tenha impacto direto no pre\u00e7o total.<\/p>

5.2. Um aumento do pre\u00e7o s\u00f3 \u00e9 admiss\u00edvel se a TRAVELSTORE informar o viajante de forma clara e compreens\u00edvel, por escrito ou em suporte duradouro, indicando os motivos e apresentando o c\u00e1lculo da varia\u00e7\u00e3o.<\/p>

5.3. O c\u00e1lculo do aumento segue as seguintes regras:
a) Em caso de aumento do custo do transporte (5.1.a), a TRAVELSTORE pode aumentar o pre\u00e7o da viagem da seguinte forma:<\/p>